Dimensão ético-política (conceitos)

Política

Em sentido geral, é tudo aquilo que diz respeito à vida em sociedade (provém de «pólis», palavra grega para «cidade»). Neste sentido todo o ser humano é político (ainda que apartidário, ou seja, sem partido político). (Ex.: «O ser humano é um animal político»)

Em sentido particular, é a arte de governar um Estado. (Ex.: «Aquele ministro é um bom político». É portanto uma prática e não uma teoria. Uma prática que só será legítima se estiver de acordo com a Constituição e/ou o Direito do país.

Estado

Em sentido estrito, é o conjunto das instituições (políticas, jurídicas, militares, administrativas, económicas) que organizam uma sociedade num determinado território. (Ex.: O parlamento é uma das instituições mais importantes do Estado português.)

Em sentido lato, é uma sociedade organizada politicamente, composta por essas instituições, o povo e o território. (Ex.: O Estado português.) Ao povo também se chama sociedade civil.

Sociedade civil

É a parte da sociedade que não está directamente ligada ao poder (seja ele político, militar ou jurídico). É o conjunto de cidadãos comuns que estabelecem entre si relações económicas e de solidariedade. Ex.: A sociedade civil participou nesta manifestação de forma massiva.

Direito

Conjunto de normas e/ou leis que regula a vida pública de uma sociedade. Essas leis estabelecem o que deve ser feito para a sociedade funcionar e os castigos ou penas que devem ser aplicados a quem não as cumpre. Nasceu da necessidade de regular ou rectificar as relações entre os homens e de garantir que todos os cidadãos são iguais (perante a lei) e garante a sobrevivência do Estado. (Ex. O Direito pune quem se apropria de um bem alheio)

Justiça

É a aplicação do Direito de forma a garantir a igualdade ou a equidade entre os membros de uma sociedade. Igualdade: «A lei é igual para todos». Equidade: «Devemos oferecer a cada um o que lhe é devido». (Ex.: Ao prender-se o ladrão, fez-se justiça)

Estado de Direito

É todo o Estado que garante a justiça ou a aplicação da Lei de forma justa e sem interferir na esfera do privado ou com a liberdade política. Ou seja, um Estado de Direito é um Estado com poder limitado (Locke), no qual a Lei expressa a vontade geral (e não da classe dirigente) e no qual o cidadão não sente a sua liberdade ameaçada, por ter de obedecer à Lei (Rousseau). (Ex.: Um país em ditadura não é um Estado de Direito.)

Liberdade política

É a liberdade que se tem enquanto cidadão de uma determinada sociedade: liberdade de expressão, de voto, de movimento, de reunião, etc.